TERMO DE CONDIÇÕES DE COMPRA

MF MAKEUP

MF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E ACESSÓRIOS EIRELI (“MF
Makeup”) solicita a leitura atenta dos Termos de Condições de Compra da sua
Plataforma, localizada no site https://mfmakeuphair.com.br/, bem como todos os outros
avisos que possam surgir em outras páginas de sua responsabilidade, especialmente os
que venham a modificar as regras vigentes. Ao acessar a Plataforma da MF Makeup e,
consequentemente, as páginas a este endereço vinculado, você estará automaticamente
concordando com os Termos e Condições abaixo relacionados.
A MF Makeup não medirá esforços para manter as informações em seu site, dados
pessoais e bancários de maneira segura, precisa e completa. No entanto, não assumirá a
responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento indevido, que porventura,
os Usuários possam dar às informações aqui contidas para todos os fins, sem o
consentimento explícito e expresso da MF Makeup.
As informações e produtos ofertados na Plataforma da MF Makeup poderão ser
atualizadas, modificadas ou excluídas sem prévio aviso, definitivamente ou em caráter
temporário, de acordo com suas necessidades administrativas.
É expressamente proibido publicar na Plataforma da MF Makeup qualquer material
ilícito, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso, inflamatório,
pornográfico, profano ou qualquer outra espécie de informação que possa gerar
responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei, sendo reservado o direito da MF
Makeup de retirar tais materiais a qualquer momento, sem aviso prévio.
1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1 Este Termo de Condições de Uso de Compra (“Termo”) apresenta as Condições
Gerais aplicáveis ao uso dos serviços e produtos oferecidos pela MF Importação e
Exportação de Cosméticos e Acessórios Eireli – ME, sociedade limitada, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.320.807/0001-65, com sede na Avenida Brasília, nº 1537, sala 104, 106 e
108, bairro São Benedito, em Santa Luzia/MG, CEP 33.120-452, em sua Plataforma
www.mfmakeuphair.com.br.
1.2 O Usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceito todas as
condições estabelecidas no presente Termo, assim como nos demais documentos
incorporados a este, incluindo sem se limitar, a Política de Privacidade. Se o Usuário não
for juridicamente capaz ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições
estabelecidas neste Termo, o Usuário deverá se abster de utilizar a Plataforma e todo o
seu sistema online.
1.3 As cláusulas apresentadas no presente Termo estarão aceitas a partir do
momento em que o Usuário realizar a compra de produtos ofertados na Plataforma.
1.4 O Usuário neste ato autoriza o envio de email, Whatsapp e ligação, para fins de
marketing e comunicação a respeito dos produtos adquiridos na Plataforma.

Página 2 de 12

1.5 O Usuário está ciente que não é permitido, incluindo, sem se limitar, a acessar as
áreas de programação da Plataforma, do banco de dados, realizar engenharia reversa,
traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir quaisquer funcionalidades da
Plataforma.
1.6 O Usuário está ciente que a Plataforma não fornece acesso à internet.
2. DO OBJETO
2.1 A MF Makeup é uma Plataforma utilizada para aquisição dos produtos
disponibilizados no site www.mfmakeuphair.com.br, que serão escolhidos diretamente
na Plataforma pelo Usuário.
2.2 A MF Makeup disponibilizará aos Usuários a descrição dos produtos, incluindo,
sem se limitar, informações técnicas, prazo de garantia e quantidade presente em
estoque.
2.3 Os pedidos de compras deverão ser realizados pelo site
www.mfmakeuphair.com.br ou pelo Whatsapp disponibilizado na Plataforma e serão
regidos por estes Termos. Assim que realizado o pedido de compra, o Usuário confirma
que leu, compreendeu e aceitou, sem restrições, os presentes Termos e Condições de
Venda.
2.3.1 Para realizar a compra, o Usuário deverá realizar o cadastro, com as
informações determinadas na Subcláusula 4.1.3.
2.3.2 O Usuário está ciente que ao selecionar os produtos que deseja adquirir,
deve adicionar os produtos na sacola, ou enviar lista dos produtos pelos
Whatsapp. Após selecionar o Usuário deverá conferir os produtos que
pretende adquirir, e finalizar o seu pedido, indicando o local de entrega e
efetuando o pagamento correspondente.
2.3.2.1 O Usuário está ciente que caso haja divergência de preços entre
os anúncios exibidos nas páginas dos produtos e o preço
determinado no carrinho de compras, prevalecerão os valores
determinados no carrinho de compra.
2.3.2.2 Em caso de compra efetuada por meio de Whatsapp, o Usuário
deverá enviar lista dos produtos, devendo conferir a lista e os
valores de cada produto ao enviar.

2.3.3 O Usuário após finalizar o pedido, indicará a forma de pagamento, que será
processada para aprovação ou cancelamento, caso aprovado, a MF Makeup
providenciará a separação e entrega dos produtos na forma escolhida pelo
Usuário, que seguirá as etapas determinadas na Subcláusula 2.4.

2.4 O Usuário está ciente que ao concluir a compra, o pedido passará pelas seguintes
etapas:
2.4.1 Confirmação do pedido;

Página 3 de 12
2.4.2 Confirmação de pagamento;
2.4.3 Preparação interna para o envio que pode durar até 48 (quarenta e oito)
horas úteis;
2.4.4 Liberação para envio do produto na forma escolhida pelo Usuário;
2.4.5 É possível acompanhar o andamento da entrega dos produtos por meio de
rastreio, quando a entrega for realizada pelos correios ou motoboy, ou
pelo sistema da transportadora que será enviada pela MF Makeup ao
Usuário.

2.5 A MF Makeup realizará contato com o Usuário, por email ou por telefone, caso a
compra realizada pelo Usuário não for possível à entrega em razão da indisponibilidade
de estoque.
2.6 Os Usuários estão cientes que a Plataforma poderá ser alterada pela MF Makeup,
a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio, inclusive os produtos oferecidos na
Plataforma.
3. DAS DEFINIÇÕES
3.1 Para a perfeita compreensão e interpretação do presente Termo de Compra são
adotadas as seguintes definições:
3.1.1 PLATAFORMA/WHATSAPP: Espaço virtual ou comunicação pelo
Whatsapp que permite aos Usuários obterem informações e adquirir
produtos relacionados ao ramo de atividade da MF Makeup.
3.1.2 USUÁRIO(S): Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas que utilizam a
Plataforma, que realizam compras de produtos na Plataforma.
3.1.3 TERMO DE COMPRA: Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços da
Plataforma, ora descritos, cujo teor é disponibilizado na Home Page e cuja
aceitação, pelos Usuários, é requisito para a sua utilização.
3.1.4 DADOS PESSOAIS: Informações que identificam ou que facilitem a
identificação do Usuário.
3.1.5 CONTROLADOR: Identificação da MF Makeup que será a responsável pelas
decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais.
3.1.6 OPERADOR: Identificação da MF Makeup que será responsável por
realizar os tratamentos de dados pessoais dos Usuários.
3.1.7 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: São todas as operações realizadas
com os dados pessoais (“Dados Pessoais”) dos Usuários, incluindo, sem se
limitar a coleta, produção, recepção, classificação utilização, acesso,
reprodução, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle de informação.

Página 4 de 12

3.1.8 CONSENTIMENTO: Manifestação da vontade livre do Usuário do
tratamento dos Dados Pessoais fornecidos para a finalidade determinada
no Termo de Compra.

3.2 A MF Makeup poderá, a qualquer momento e a seu critério, independentemente
de comunicação prévia aos Usuários ou consentimento deles, incluir, modificar e/ou
excluir quaisquer das definições acima.
3.2.1 As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior
à publicação delas.
3.2.2 Quando houver qualquer tipo de modificação no Termo, será divulgado,
pelo período de 5 (cinco) dias na Plataforma, a alteração. Presumir-se-ão
cientes e concordes todos os Usuários que continuarem adquirindo os
produtos pela Plataforma.

3.3 A MF Makeup seguirá o tratamento dos Dados Pessoais conforme previsão
encontrada neste Termo de Compra, e comunicará previamente os Usuários em caso de
modificação ou exclusão dos Dados Pessoais, por meio da Plataforma.
3.3.1 Quando houver qualquer tipo de modificação no Termo de Uso, será
divulgado, pelo período de 10 (dez) dias na Plataforma, o Usuário deverá
dar o aceite ou não poderá adquirir os produtos presentes na Plataforma.
3.3.2 A MF Makeup trabalhará de forma transparente com os Usuários,
disponibilizando as informações de forma clara e objetiva em seus Termos
e na Política de Privacidade.

4. DO CADASTRO
4.1 Para realizar compras na Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar, mediante o
preenchimento, na própria Plataforma, de campos destinados para essa finalidade, ou
informar os dados solicitados pelo Whatsapp.
4.1.1 Ao se cadastrar, o Usuário deverá informar dados verdadeiros, que serão
de sua exclusiva responsabilidade, civil e criminal. A Plataforma não se
responsabiliza por problemas decorrentes de utilização de dados falsos.
4.1.2 O Usuário autoriza, no ato de adesão a este Termo, que seus dados sejam
acessados e gerenciados pela Plataforma e terceiros sob sua autorização.
4.1.3 O Usuário é responsável pela exatidão dos Dados Pessoais informados
(endereço completo, número de CPF) e estes serão utilizados para emissão
da nota fiscal dos serviços contratados, após o pagamento ser confirmado
pela MF Makeup.
4.1.3.1 Caso o Usuário não informe todos os seus Dados Pessoais, a Nota
Fiscal será emitida utilizando apenas o nome informado pelo
Usuário quando realizado o cadastro na Plataforma.

Página 5 de 12

4.1.3.2 A nota fiscal será enviada ao email cadastrado pelo Usuário na
Plataforma.

4.1.4 O Usuário deverá informar endereço completo, número de CPF ou CNPJ,
caso opte pelo pagamento por meio de boleto bancário.
4.1.4.1 O Usuário é o único responsável pela exatidão das informações
repassadas à MF Makeup.

4.1.5 O último cartão de crédito cadastrado pelo Usuário na Plataforma servirá
como forma principal de pagamento dos produtos da MF Makeup.
4.1.6 O Usuário poderá solicitar a alteração dos Dados Pessoais por Whatsapp
ou pelo email [email protected]
4.1.6.1 Assim que realizada a alteração dos Dados Pessoais pelo Usuário,
a MF Makeup utilizará estes novos dados para emissão de notas
fiscais.

4.2 O Usuário é responsável por seu acesso e atos praticados na Plataforma.
4.3 Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente e aceitar a versão mais
recente do Termo de Compra e autoriza o tratamento de seus Dados Pessoais pela MF
Makeup.
4.4 Será exigido cadastro para todo e qualquer tipo de Usuário.
4.5 Os Usuários se tornam efetivos Usuários da Plataforma somente após o Aceite,
confirmando o seu cadastro e a sua respectiva inclusão na Plataforma.
4.6 Efetuado o cadastro e fornecido o Aceite, as informações prestadas pelo Usuário
serão enviadas eletronicamente para o banco de dados da Plataforma.
4.6.1 As informações prestadas pelos Usuários serão utilizadas pela MF Makeup
exclusivamente para os fins e nos casos previstos no presente Termo,
conforme determinado na Cláusula Quinta, e na Política de Privacidade.
4.7 É reservado à MF Makeup o direito de se valer de todos os meios em Direito
admitidos para identificar seu Usuário.
4.8 Ao preencher o cadastro, o Usuário declara eletronicamente ter pleno
conhecimento do presente Termo e concordar integralmente com o seu conteúdo,
obrigando-se, assim, ao fiel cumprimento de suas disposições.
5. DOS DADOS
5.1 O Usuário autoriza a Plataforma a armazenar, nos termos da lei, todos os dados
por ele fornecidos, incluindo métrica, indicadores e pesquisas para aprimoramento da
Plataforma.

Página 6 de 12

5.1.1 Os Usuários autorizam o compartilhamento de seus Dados Pessoais nos
termos e para as finalidades previstas no presente Termo na Política de
Privacidade.

5.2 A Plataforma se compromete a garantir a segurança e inviolabilidade dos dados
fornecidos pelos Usuários nos termos da lei.
5.3 Os Usuários poderão utilizar o serviço de atendimento ao consumidor poderá ser
realizado em horário comercial de 9h (nove horas) às 17h (dezessete horas) em dias
úteis, por meio de Whatsapp ou pelo email [email protected]
5.4 Os Usuários poderão, a qualquer tempo, solicitar a retirada de seus dados da
Plataforma, por meio de Whatsapp ou pelo email [email protected]
5.4.1 A MF Makeup possuirá o prazo de 5 (cinco) dias contados da data da
solicitação, para retirar os dados do Usuário da Plataforma.

6. DA PUBLICIDADE
6.1 A MF Makeup está autorizada a divulgar, a seu exclusivo critério e pelo veículo de
comunicação que entender mais conveniente, quem são os Usuários e seus respectivos
logotipos, e os mercados em que atuam.
6.2 Os Usuários autorizam a Plataforma a utilizar empresas de publicidade externa,
incluindo, mas sem se limitar a, Yahoo!, Google e Microsoft, para inserir anúncios
quando a Plataforma é acessada. Tais empresas estão autorizadas a utilizarem das
informações divulgadas pelos Usuários no site para criar e direcionar anúncios
específicos.
6.3 O Usuário está ciente que pode impedir a instalação de Cookies, contudo poderá
perder acesso as funções totais da Plataforma.
7. DA PLATAFORMA
7.1 O Usuário está ciente que a Plataforma passará por constantes aprimoramentos e
atualizações.
7.2 A MF Makeup envidará os seus melhores esforços para a disponibilidade
contínua da Plataforma, contudo o Usuário está ciente que em caso fortuito ou força
maior a Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível, sem qualquer aviso
prévio.
7.3 A MF Makeup não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no
equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à
internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros.
7.4 A MF Makeup não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza
que possa decorrer da falta de disponibilidade da Plataforma.
8. DA ENTREGA

Página 7 de 12

8.1 A MF Makeup efetuará as entregas dos produtos solicitados pelo Usuário na
forma e no prazo informado no momento da realização da compra dos produtos
disponíveis na Plataforma.
8.1.1 A entrega dos produtos será realizada no endereço informado pelo
Usuário no momento da compra.
8.1.2 Caso o Usuário verifique que informou o endereço errado, possuirá o
prazo de 3 (três) horas, contados do momento da compra, para informar o
endereço correto.
8.1.2.1 O Usuário está ciente que ao alterar o endereço de entrega, o
valor do frete poderá ser alterado e nova cobrança será efetuada.
8.1.3 O Usuário está ciente que caso não esteja disponível para receber o
produto enviado, ou informe o endereço incorreto, deverá realizar o
pagamento de nova taxa de entrega.

8.2 O Usuário está ciente que alguns imprevistos podem ocasionar atrasos na entrega
da compra, incluindo, sem se limitar causas naturais, caso fortuito e força maior,
pandemias, furto ou rouba de cargas, greves e datas especiais ou comemorativas, onde
há grande número de entregas pelas transportadoras ou pelos Correios.
9. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
9.1 Pelo fornecimento de produtos o Usuário pagará à MF Makeup o valor total dos
produtos selecionados na Plataforma.
9.1.1 Na ocasião de cada pagamento a MF Makeup emitirá Nota Fiscal referente
aos produtos fornecidos.

9.2 O Usuário está ciente que a compra realizada pela Plataforma poderá ser
cancelada caso ocorra alguma das hipóteses a seguir:
9.2.1 Caso o Usuário não efetue o pagamento do boleto no prazo de vencimento
ou a transação realizada pelo cartão de crédito não seja autorizada.
9.2.2 Caso ocorra inconsistência nos dados fornecidos pelo Usuário.
9.2.3 Caso a quantidade de produtos se esgote no momento da compra.
9.2.4 Caso o Usuário descumpra alguma das disposições presente neste Termo.
9.3 Os Usuários estão cientes que os valores presentes na Plataforma poderão ser
reajustados a qualquer momento por critérios exclusivos e política interna da MF
Makeup, passando a vigorar para a próxima compra do Usuário.
10. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Página 8 de 12

10.1 O Usuário está ciente que é exclusivamente responsável por todos os
procedimentos realizados com os produtos adquiridos.
10.2 O Usuário deverá possuir todos os cursos e os treinamentos necessários para
utilizar os produtos adquiridos na Plataforma, eximindo a MF Makeup de qualquer
responsabilidade pelo mau uso e/ou aplicação dos produtos.
10.3 O Usuário é unicamente responsável pelo cuidado no manuseio e na utilização
dos produtos adquiridos, sendo que a MF Makeup não é responsável pela manutenção
decorrente de má utilização dos produtos.
10.4 O Usuário está ciente que deverá utilizar em conjunto com os produtos
adquiridos na Plataforma apenas produtos com autorização pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (“ANVISA”).
10.4.1 O Usuário está ciente que a utilização de produtos não registrados na
ANVISA poderá danificar o produto adquirido.

10.5 O Usuário deverá utilizar e armazenar os produtos adquiridos na Plataforma,
conforme o manual de instruções do fabricante.
10.6 O Usuário se obriga a manter a outra imune e isenta de qualquer obrigação ou
dívida direta, que, nos termos da lei ou do Termo, seja de sua responsabilidade, bem
como de qualquer responsabilidade direta ou indiretamente decorrente das atividades
executadas em decorrência do Termo ou da utilização dos produtos adquiridos.
11. DO ARREPENDIMENTO DE COMPRA E DO REEMBOLSO
11.1 O Usuário ao realizar a compra dos produtos na Plataforma, tem o prazo de 7
(sete) dias, a contar da data de recebimento do produto para desistir da compra.
11.2 O Usuário para realizar o direito de arrependimento da compra deverá entrar em
contato por meio de Whatsapp ou pelo email [email protected], para
iniciar o processo de devolução do produto, e poderá optar pelo reembolso ou pela troca
por outro produto, que será realizada da seguinte forma:
11.2.1 O Usuário deverá manter o produto intacto e sem quaisquer indícios de
uso, sem violação do lacre original, acompanhado de sua nota fiscal,
manual e todos os acessórios que possuir.
11.2.2 O Usuário deverá enviar o produto para o endereço informado pela MF
Makeup no momento que o Usuário exercer o direito de arrependimento
11.2.3 A MF Makeup realizará a troca ou o reembolso após o recebimento da
devolução do produto e da averiguação da integridade da embalagem do
produto.
11.2.4 A MF Makeup será responsável pelos custos de transporte em caso de
devolução por arrependimento da compra realizada.

Página 9 de 12

11.2.5 O Usuário está ciente que a MF Makeup não realizará troca de amostras e
brindes.

11.3 O valor dos produtos adquiridos, quando admitido o reembolso, será sempre
devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada na ocasião da compra.
11.3.1 No caso de a compra ter sido efetuada via cartão de crédito, o estorno na
fatura ocorrerá entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) dias após o recebimento
do produto pela MF Makeup.
11.3.1.1 O Usuário está ciente que o procedimento de estorno de compras
realizadas por cartão de crédito, é de responsabilidade da
administradora de cartões.
11.3.1.2 A MF Makeup não antecipará estornos de vendas realizas por
cartão de crédito, em crédito em conta ou dinheiro em espécie.
11.3.2 Caso a compra seja realizada por meio de boleto bancário ou dinheiro, o
estorno será feito na conta corrente, do responsável pelo pagamento, em
até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da mercadoria pela MF Makeup.

12. DOS VÍCIOS OU DEFEITOS NO PRODUTO
12.1 Os produtos adquiridos na Plataforma possuem garantia de 90 (noventa) dias
para quaisquer vícios ou defeitos, desde que não sejam decorrentes do uso,
armazenamento incorreto e/ou utilização do produto adquirido em conjunto com
produtos não autorizados pela ANVISA.
12.1.1 O Usuário deverá enviar o produto com suspeita de avaria para o endereço
informado pela MF Makeup, informando o possível vício ou defeito
apresentado no produto adquirido, bem como, a Nota Fiscal de compra.
12.1.2 O Usuário está ciente que alguns produtos podem possuir garantia diversa
ao prazo estipulado na Subcláusula 12.1, nestes casos a garantia estará
determina na descrição do produto na Plataforma.

12.2 O Usuário está ciente que será responsável por arcar com todos os valores para o
envio da mercadoria a sede da MF Makeup ou outro endereço indicado pela MF Makeup.
12.3 A MF Makeup realizará a comprovação do vício e/ou defeito do produto em até
30 (trinta) dias contados da data de recebimento do produto, para solucionar o
problema apresentado.
12.3.1 Se até o final do prazo a MF Makeup não conseguir consertar ou repor, o
Usuário poderá optar por: pelo reembolso, pela troca ou pela
compensação proporcional do preço pago pelo Usuário.
12.3.2 O Usuário está ciente que durante o prazo determinado na Subcláusula
anterior não receberá o produto igual ou similar como empréstimo.
12.4 O Usuário está ciente que não será concedida a garantia nos seguintes casos:

Página 10 de 12

12.4.1 Danos causados por acidentes e utilização incompatível com o manual de
instruções.
12.4.2 Procedimentos realizados por profissionais não credenciados.
12.4.3 Deterioração do produto resultante de utilização de produtos não
autorizados pela ANVISA.
12.4.4 Caso o Usuário não envie a Nota Fiscal do produto.
12.4.5 Caso o Usuário realize manutenções em lugares diversos ao indicado pela
MF Makeup.

13. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
13.1 O Usuário tem ciência e concorda que as informações coletadas serão utilizadas
para os seguintes propósitos:
13.1.1 Auxiliar no gerenciamento de prospecções, contratações, agendamentos e
interações com os clientes;
13.1.2 Aperfeiçoar a usabilidade do Usuário na Plataforma;
13.1.3 Atualização das informações de contato;
13.1.4 Desenvolver métricas para oferecer produtos aos Usuários;
13.1.5 Obedecer às determinações legais ou judiciais. Além disso, nos reservamos
o direito de utilizar tais registros, de forma individualizada, em casos de
investigação de ilícitos civis ou criminais, especialmente quando houver
suspeita de fraude, ataques de hackers, alterações no sistema ou acesso
indevido às informações protegidas e dados cadastrais de outros usuários;
13.1.6 Gerar estatísticas não individualizadas sobre eventos, sobre a utilização da
Plataforma e dados gerais.
13.1.7 Gerenciar as compras recorrentes realizadas pelo Usuário.
13.2 O Usuário poderá solicitar por meio de Whatsapp e pelo email
[email protected], a qualquer momento, que a MF Makeup suspenda o
envio de mensagens publicitárias e/ou promocionais, determinando o meio em que não
quer receber as mensagens, incluindo, sem se limitar, a email, mensagens por aplicativo
e por SMS.
13.2.1 A MF Makeup suspenderá em até 5 (cinco) dias úteis o envio de
mensagens publicitária e/ou promocionais.

13.3 O Usuário autoriza a MF Makeup a utilizar os dados, estatísticas e informações
obtidas na Plataforma para controles internos.

Página 11 de 12

13.3.1 Os dados referidos na Subcláusula Anterior não incluem nomes dos
Usuários, empresas ou colaboradores.

13.4 O Usuário está ciente que ao utilizar a Plataforma MF Makeup poderá registrar
automaticamente informações de seus dispositivos, incluindo, sem se limitar, endereço
de IP, navegador, tipo de dispositivo utilizado.
13.5 A MF Makeup informará ao Usuário todos os Dados Pessoais e qual o tratamento
dado ao referido dado, incluindo, sem se limitar, o uso e destinação do dado, nos moldes
delimitados na Lei Geral de Proteção de Dados.
13.5.1 O Usuário está ciente que a MF Makeup não será responsável por
eventuais falhas de segurança ou ataque de vírus na Plataforma, no
entanto informará ao Usuário, pelo email cadastrado, caso ocorra
vazamentos dos dados pessoais fornecidos.

14. ATENDIMENTO AO USUÁRIO
14.1 Caso o Usuário tenha qualquer dúvida, poderá entrar em contato por email
[email protected]
14.1.1 A MF Makeup responderá os questionamentos em até 48 (quarenta e oito)
horas úteis.

15. DAS REGRAS GERAIS E FORO
15.1 Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste Termo vir a ser
declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer
outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno
vigor e efeito.
15.2 O Termo e a relação entre as Partes são regidos pelas leis da República Federativa
do Brasil.
15.3 A abstinência do exercício, pela MF Makeup de direitos ou faculdades
asseguradas neste Termo ou a tolerância com o atraso ou ausência total ou parcial de
cumprimento de quaisquer das obrigações ora estabelecidas, será interpretada como
mera liberalidade, não implicando em novação ou precedente, permanecendo íntegros e
inalterados aqueles direitos ou faculdades.
15.4 As Partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como sendo o único
competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes deste Termo
e que venham a envolver as Partes em relação ao uso da Plataforma. A expressa,
irrestrita e integral aceitação dos termos de uso acima descritos é caracterizada pela aceitação eletrônica.

 

CLIQUE PARA BAIXAR NOSSO TERMO DE COMPRA

Leave a Comment

Your email address will not be published.

WhatsApp Fale Conosco!